ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Eleitoral

Oliveira Filho Advogados possui destacada atuação no Direito Eleitoral, sendo um dos escritórios pioneiros em Minas Gerais, contando com mais de duas décadas de contínua militância na área.

Além da produção de livros, artigos e pareceres abordando os principais temas de Direito Eleitoral, seus profissionais possuem vivência diuturna nessa área, tendo atuado na coordenação jurídica de inúmeras campanhas vitoriosas de Governadores de Estado, Prefeitos de Capital e cidades de grande, médio e pequeno porte, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, em vários estados.

O suporte jurídico oferecido aos clientes em todas as fases do processo político-eleitoral, compreende:

- assessoria a órgãos partidários para adequação de conduta e funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos e aos próprios estatutos, além de consultoria na organização dos atos partidários e de atuação judicial em disputas internas;

- assessoria a pré-candidatos e a partidos na verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade (filiação partidária, desincompatibilização, incidência da “Lei da Ficha Limpa” );

- assessoria a agentes públicos que pretendem se candidatar ou apoiar terceiros, a fim de evitar a prática de condutas vedadas, passíveis de multa e de cassação de mandato;

- acompanhamento das convenções partidárias, orientando a formação de coligações e elaboração de atas e documentos;

- assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos e coligações durante e após a campanha eleitoral, especialmente em procedimentos de registro de candidatura, representações, direito de resposta na propaganda eleitoral, ações de investigação judicial eleitoral, ações de impugnação de mandato eletivo e recursos contra expedição de diploma, nas hipóteses de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas, captação ou gastos ilícitos de recursos financeiros, corrupção, fraude e inelegibilidades;

- orientação a candidatos, partidos e coligações na arrecadação de recursos financeiros e realização de despesas;

- assessoria na elaboração e acompanhamento judicial das prestações de contas evitando as hipóteses de desaprovação e aplicação de multas;

- assessoria a empresas que realizam pesquisas de opinião pública, tanto em registro de pesquisas eleitorais e divulgação dos resultados quanto na propositura e defesa de eventuais impugnações e representações;

- assessoria aos veículos de comunicação social quanto aos limites impostos pela legislação eleitoral;

- defesa judicial em representações por doações acima do limite legal;

- defesa judicial de envolvidos em investigações por ilícitos eleitorais e de réus em ações penais.