ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Administrativo

Com um corpo técnico altamente experiente na área do Direito Administrativo, Oliveira Filho Advogados presta de serviços de consultoria e assessoria jurídica a órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais empresas no seu relacionamento com a Administração Pública. 

O escritório também atua em defesa de agentes públicos, notadamente em ações judiciais, processos administrativos disciplinares e de responsabilização.

Dentre os serviços prestados pelo setor de Direito Administrativo, destacam-se:

  • Assessoria e consultoria para órgãos públicos;
  • Assessoria e consultoria jurídica para concessionárias de serviço público, especialmente do setor aéreo e de transporte coletivo urbano;
  • Consultoria em licitações e contratos administrativos em geral;
  • Demandas judiciais de alta complexidade e relevo econômico;
  • Defesa de agentes públicos em ações civis públicas, populares, de responsabilização e outras;
  • Defesa de servidores públicos em sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
  • Atuação perante Tribunais de Contas estaduais e da União, na defesa de agentes públicos e empresas;